CORRÊA, Raquel Bernardes; HOELLER, Solange Aparecida de Oliveira. Direito à participação das crianças na Educação Infantil de Gaspar/SC (2020-2022): marcos legais e epistemológicos. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 12, n. 1, p. 565–592, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v12i1.47324. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/47324. Acesso em: 22 maio. 2026.