Pensamento constitucional no Brasil: disputas teóricas e possibilidades decoloniais a partir do processo legislativo. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 12, n. 1, p. 343–371, 2026. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60538. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/60538. Acesso em: 3 maio. 2026.