Código Ambiental do RS: Recomendação do Conselho Estadual de Saúde. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 6, n. 1, p. 214–215, 2020. DOI: 10.26512/insurgencia.v6i1.29855. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/29855. Acesso em: 3 maio. 2026.