Relatório do Seminário A Proteção Jurídica do Povo da Terra (1995). InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 2, n. 2, p. 451–459, 2017. DOI: 10.26512/insurgncia.v2i2.19337. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19337. Acesso em: 3 maio. 2026.