CONVENÇÃO 169 DA OIT E A LIVRE DETERMINAÇÃO DOS POVOS: PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA COMO ESTRATÉGICA JURÍDICA DIANTE DAS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS. (2018). InSURgência: Revista De Direitos E Movimentos Sociais, 4(2), 56-77. https://doi.org/10.26512/insurgencia.v4i2.28875