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A atuação Do Tribunal Regional Federal Da 5ª Região Nos Conflitos fundiários Coletivos após a ADPF 828: Análise a Partir Do Controle Do STF. Revista InSURgência 2025, 11 (1), 633-657. https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.55949.