Direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) - Sandri, Anna Carolina Lucca; Pinheiro, Joelma Franklin; Oliveira, Larissa Assunção (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2025)
Este verbete tem como objetivo apresentar a construção do Direito à Assessoria Técnica Independente (ATI), cuja trajetória é vinculada com a luta das pessoas atingidas por grandes empreendimentos e atividades minerárias e de movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens. Após intensa mobilização social, houve a aprovação de dois marcos legais importantes que asseguram esse Direito no Brasil: as políticas nacional e estadual dos atingidos por barragens. A ATI tem se revelado um importante instrumento para garantia da participação informada e paridade de armas para as pessoas atingidas e, visando a reparação integral das comunidades atingidas.