Direito à participação das crianças na Educação Infantil de Gaspar/SC (2020-2022): marcos legais e epistemológicos - Corrêa, Raquel Bernardes; Hoeller, Solange Aparecida de Oliveira (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2023)
Tem-se como objetivo central investigar sobre o direito à participação das crianças nas instituições públicas de Educação Infantil de Gaspar/SC, a partir dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs). Apresenta-se como questão: De que modo e em que proporção o direito à participação das crianças está garantido, tomando-se aspectos legais e epistemológicos presentes nos PPPs da Rede citada? Trata-se de uma pesquisa histórico-documental, considerando a etnografia de arquivos e/ou documentos, com análise qualitativa. Respeitadas às especificidades e proporções dos documentos, conclui-se que os PPPs garantem o direto à participação das crianças; apresentam marcos legais em nível local, nacional e internacional; têm seus fundamentos epistemológicos pautados na pedagogia e na sociologia da infância.