A prática de se acolher crianças e adolescentes no Brasil - Silveira, Mayra; Petry Veronese, Josiane Rose (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2023)
A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, garantindo-lhe especial proteção do Estado e assegura à criança e ao adolescente o direito fundamental à convivência familiar, ainda que em família substituta. Apesar disso o Estatuto da Criança e do Adolescente, muito embora tenha ratificado o direito à convivência familiar, também indicou a possibilidade de aplicação de uma medida de proteção que afasta a criança e o adolescente do convívio com qualquer família, no caso, a medida de acolhimento institucional, ainda que a tenha circunscrito sob o prisma da excepcionalidade e da brevidade. Diante deste paradoxo, é imprescindível conhecer, com profundidade, tal medida, circunscrevendo-a sob o prisma da Doutrina da Proteção Integral.