A atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos conflitos fundiários coletivos após a ADPF 828: análise a partir do controle do STF (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2025)
O artigo analisa a atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em conflitos fundiários coletivos após as decisões na ADPF 828. Apresentou-se panorama das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário para lidar com esses conflitos e as modificações desde a pandemia da COVID-19. A partir de pesquisa jurisprudencial, foram analisados os dez casos do TRF-5 submetidos ao controle do STF para averiguar o respeito às diretivas da ADPF 828, por meio de reclamação constitucional ou recurso extraordinário. Evidenciou-se certa resistência do TRF-5 em cumprir as decisões que visam a proteger as populações vulneráveis e seu direito à moradia. Destaca-se o potencial da criação das comissões de soluções fundiárias para o desenvolvimento de uma abordagem mais adequada dos conflitos pelo Judiciário.