Direitos dos camponeses na sentença Lhaka Honhat vs. Argentina. Horizontes legislativos e de conscientização (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2025)
Analisamos o impacto judicial sobre os direitos dos camponeses da sentença “Lhaka Honhat vs. Argentina” da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Examinamos a violação dos direitos de propriedade da comunidade indígena, a ordem de realocação da população crioula/camponesa e a divergência de um dos juízes com relação ao reconhecimento e à operacionalização de seus direitos territoriais. Dada a situação de indefesa e vulnerabilidade em que esses grupos se encontram, discutimos estratégias legislativas e de conscientização para garantir a proteção desses direitos em diferentes escalas. Isso contribui para a compreensão da dinâmica sociojurídica em disputas territoriais complexas envolvendo populações historicamente vulneráveis. Argumentamos que somente uma abordagem holística, com a participação das comunidades e levando em conta suas particularidades, possibilitará respostas abrangentes.