Violações de direitos no processo socioeducativo de adolescentes em privação de liberdade (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2023)
O artigo objetiva apresentar os resultados de pesquisa realizada em um estado do nordeste brasileiro, acerca das violações de direitos sofridas por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Para isso, foi feita uma análise de relatórios das Comissões de Direitos Humanos e realizadas entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. Os dados confirmam a existência de diversas violações de direitos, além de uma semelhança entre a medida socioeducativa de internação e o Sistema Penitenciário. É fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo de privação de liberdade, bem com a compreensão da garantia dos direitos humanos como uma importante tática para a construção de uma nova sociedade.