Genocídio ou Crimes contra a humanidade: o debate jurídico argentino como disputa pelo sentido atribuído ao passado (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2023)
A arena judicial se estabeleceu desde cedo como um ambiente privilegiado para a disputa sobre o sentido do passado no caso do genocídio argentino (1975-1983). Após serem retirados os obstáculos que impediam o julgamento, em 2005 os processos foram reabertos. A partir da incorporação de sobreviventes, familiares e organizações de direitos humanos como querellantes, instalaram-se diversos debates que fizeram os processos transcenderem os limites dos tribunais. O principal destes debates foi a disputa pela classificação de genocídio. Apresenta-se uma análise dos julgamentos a luz deste debate, após treze anos de abertura dos processos. A argumentação jurídica em ambas as direções extrapola os limites dos tribunais e se articula com as disputas sobre o sentido atribuído ao passado, perpassando as formas como os tribunais assumem a responsabilidade de julgar os fatos e atribuir responsabilidades. A análise do conjunto de sentenças proferidas entre agosto de 2006 e junho de 2019 mostra o andamento do debate em termos argumentativos, bem como as incidências das conceituações no momento de condenar ou absolver os acusados, ou atribuir pena aos condenados.