Pedagogia da Alternância e suas Bases Legais numa Perspectiva de Educação Desafiadora para o Campo: Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais no Estado do Pará (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2016)
O artigo aborda a questão da legalidade do ensino ofertado a adolescentes de 14 a 16 anos nas Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais (ECCFRs), destacando as decisões negativas do Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE/PA) que consideram ilegal a permanência desses alunos, na faixa etária especificada, nestas ECCFRs, por considerar que a modalidade de ensino aí praticada, a Pedagogia da Alternância, implica exploração do trabalho infantil. Para desconstruir esse entendimento do CEE/PA, foi necessário buscar a sociogênese das Escolas Comunitárias e de sua metodologia, a Pedagogia da Alternância, para contextualizar sociohistoricamente esta experiência educacional apresentando-a como uma alternativa de educação do campo no mundo e, particularmente, no estado do Pará, cujo foco é a consolidação da agricultura familiar sustentável tendo a educação como um dos instrumentos prioritários. Em seguida, faz-se uma abordagem do trabalho infantil como em uma perspectiva cultural, de modo a desconstruir as alegações presentes nas decisões negativas de autorizações e renovações das ECCFRs no Pará pelo CEE/PA.