(untitled) (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2018)
Diante do contexto de violência, discriminação, preconceito e transfobia instaurado no Brasil de hoje, pretendemos analisar a possível anulabilidade do casamento com pessoas transexuais, na hipótese de o cônjuge vir a saber da condição de transgenitalização somente após o matrimônio (PL n. 3875/2012), como forma de violência institucionalizada. Por meio de pesquisa teórica e bibliográfica, examinaremos a doutrina e legislação civilistas sobre anulação do casamento Ã luz das teorias de gênero. Entendemos que a posição civilista defensora dessa anulabilidade do casamento está motivada pela falta de conhecimento sobre gênero e pela transfobia, culturalmente repassada e ainda pouco questionada, que repercute nos altos índices de violência contra as pessoas transexuais no Brasil e desmascara uma sociedade cissexista, com concepções culturais que precisam ser repensadas.