ASPECTOS ESSENCIAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO E CONSECUÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS. Rev. Esp. Geo. [Internet]. 21º de janeiro de 2022 [citado 23º de novembro de 2024];14(2):361:391. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/espacoegeografia/article/view/39943