Pacto Federativo e Política Regional da Saúde no Contexto do Desenvolvimento Regional do Território Brasileiro - da Costa Feitosa, Luciana; Borges Guimarães, Raul (Revista Espaço e Geografia, 2022)
O debate acerca da dimensão territorial e regional do planejamento vem ganhando cada vez mais espaço entre instituições governamentais responsáveis pela elaboração e execução de políticas públicas no Brasil. Na política de saúde conceitos como “território” e “região” foram amplamente debatidos desde o movimento pela Reforma Sanitária e introduzidos, sistematicamente, no planejamento do SUS. Logo, considerando-se a tradição do debate geográfico na política de saúde e a potencialidade de sua sistematização e articulação no âmbito de políticas transversais, o presente trabalho tem por objetivo analisar o grau de cooperação entre a política de saúde e a “Política Nacional de Desenvolvimento Regional” (PNDR). Partindo-se da premissa de que as variáveis de todas as políticas incidem nos lugares e a integralização de tais políticas possui um caráter mais resolutivo e potencializa a eficácia das políticas setoriais, questionamos a solidariedade institucional e as capacidades governativas dos entes da Federação.