(untitled) (Revista Espaço e Geografia, 2022)
A dinâmica urbana brasileira, produz desafios ao desenvolvimento de políticas sociais, tendo em vista a necessidade de garantir a qualidade na prestação de serviços públicos e reduzir as distâncias sociais e econômicas da população, entre estes desafios destaca-se o direito à propriedade. O presente artigo, surge com a finalidade de analisar a dinâmica urbana e a produção dos territórios informais no Brasil e sua influência sobre o Programa Regularização Fundiária Urbana do Maranhão. De forma específica, o estudo avalia o programa estadual considerando os procedimentos metodológicos, avanços e desafios que impactam nos resultados dessa política pública. No período de 2015 e 2021, o Programa Regularização Fundiária Urbana do Maranhão reuniu um conjunto de técnicas multidisciplinares, para entregar 13 mil títulos de propriedade e beneficiar aproximadamente 50 mil pessoas. Mesmo com atuação concentrada, o programa estadual se apresentou como uma importante forma de efetivar a função social da propriedade.