Revisão do Plano Diretor em Juazeiro do Norte (CE) na gestão do Partidos dos Trabalhadores (2009-2012): obstáculos e desafios

Resumo

Com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001), as cidades ganharam um conjunto de instrumentos para elaboração da política de desenvolvimento urbano, a serem implementos na esfera local através dos Planos Diretores Participativos. A referida lei passou a obrigar cidades com mais de vinte mil habitantes e/ou integrantes de regiões metropolitanas a elaborarem Planos Diretores e efetuarem sua revisão pelo menos a cada dez anos. O município de Juazeiro do Norte-CE (estudo de caso em questão) elaborou pela primeira vez seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano na gestão (1997-2000) do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e uma tentativa de revisão do Plano Diretor ocorreu na gestão (2009-2012) do Partido dos Trabalhadores (PT). Sem partir de uma visão ingênua – de que os Planos Diretores são soluções para as cidades – este artigo pretende evidenciar, através de entrevistas semi-estruturadas, a percepção daqueles que ficaram incumbidos de efetuar a revisão do referido plano, quais foram as principais ações e os principais obstáculos. Os principais problemas encontrados foram a descrença da população com as políticas públicas, a morosidade no processo licitatório, a falta de recurso municipal, a ausência de qualificação técnica, a proximidade com o período eleitoral, a diminuta vontade política, a ausência de prioridade da gestão para a revisão do plano e as desigualdades sociais. No entanto, houve mais avanços, do ponto de vista pedagógico, para as pessoas envolvidas no processo, do que nos resultados externos. Podemos citar alguns deles: elaboração da proposta metodológica de revisão do Plano Diretor; composição e capacitação da equipe técnica municipal; recomposição e capacitação do conselho municipal do Plano Diretor.