PLURALISMO JURÍDICO NO MÉXICO NO TEMPO DE COVID 19 E A QUARTA TRANSFORMAÇÃO: Entre o interesse geral e os direitos dos indígenas e seus povos - Cruz Rueda, Elisa (Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas, 2021)
Abordamos o pluralismo jurídico no México como categoria jurídica e analítica da relação entre o Estado mexicano e os povos indígenas, considerando três aspectos: o normativo, o exercício da justiça estatal e a reivindicação de direitos dos atores locais. O objetivo é mostrar as contradições no estabelecimento normativo do pluralismo jurídico e as tensões sociais que mostram o alcance desse reconhecimento. Analisaremos algumas sentenças e jurisprudências e abordaremos o caso do projeto de desenvolvimento do chamado “Trem Maya”, que representa o coroamento das reformas estruturais implementadas nos governos anteriores, para as quais convergem a crise humanitária, devido à declaração de uma pandemia; a crise de um sistema político que mostra suas contradições; e a crise do modelo econômico mexicano que promove programas econômicos excludentes. Abordamos a revisão do pluralismo jurídico pelo campo da antropologia jurídica.