INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, LEGISLAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E A MUDANÇA DA PAISAGEM DOS DIREITOS RELIGIOSOS AFRO-BRASILEIROS NO BRASIL DO SÉCULO XXI

Resumo

O status legal das religiões afro-brasileiras mudou dramaticamente nas últimas décadas. Durante grande parte do século XX, elas não foram reconhecidas legalmente como religiões. Nos últimos vinte anos, elas se tornaram alvos e beneficiários das leis étnico-raciais e instituições governamentais promovidas pela Constituição Cidadã de 1988. Ainda assim, a maioria dos atos de violência contra religiões afro-brasileiras não chega aos tribunais e menos ainda são julgados usando os marcos legais fornecidos pelas leis étnico-raciais. Este artigo examina os obstáculos estruturais enfrentados pela remediação legal da discriminação contra as religiões afro-brasileiras nas últimas duas décadas. O artigo argumenta que embora os esforços dos ativistas religiosos tenham contribuído para mudanças benéficas no cenário legal em torno da intolerância religiosa, os atuais entendimentos legais de preconceito e discriminação religioso continuam a restringir a aplicação das leis antidiscriminatórias aos ataques às religiões afro-brasileiras. A perspectiva para a década de 2020, é que esses obstáculos sejam agravados pela crescente influência das agendas cristãs evangélicas conservadoras nos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Palavras-chave: lei antidiscriminatória, ativismo legal, intolerância religiosa, religiões afro-brasileiras.