PLANES DE SALUD, INTERESES EN EL PODER LEGISLATIVO Y AMENAZAS AL DERECHO PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.25486Palabras clave:
Private health insurance plans and insurance. Federal legislative power. Private campaign funding.Resumen
El presente artículo consubstancia parte de los hallazgos de investigación cuya temática central fueron los Planes de Salud y la representación de intereses en el Poder Legislativo brasileño. El principal objetivo es analizar los intereses de los planes privados de asistencia a la salud, sus determinaciones y mediaciones en el ámbito del Poder Legislativo Federal, en el período 2011-2016. Para emprender este análisis, nos basamos en la teoría social crítica marxiana y como procedimientos metodológicos utilizamos la recopilación bibliográfica y el análisis cualitativo de “Proposições Legislativas” de autoría de los Diputados Federales que recibieron financiamiento privado en campaña política, proveniente de las empresas de planes privados de asistencia a la salud, en las elecciones de 2010 y 2014, y cuya temática de las Proposiciones se vincula a los tipos de planes colectivos empresariales; asimismo, realizamos investigación de datos secundarios sobre la misma temática. Concluimos analizando las amenazas de los intereses de los planes de salud sobre el derecho público a la salud.
Referencias
AGÊNCIA BRASIL. Moro condena Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa. 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-03/moro-condena-eduardo-cunha-15-anos-de-prisao-por-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em: 02/07/2017.
BAHIA, L. Padrões e mudanças das relações público-privado: os planos e seguros saúde no Brasil. Tese de doutorado. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999.
BAPTISTA, T. W. de F.; GOMES, M. M. G.; NOGUEIRA, C. de O. O Legislativo e a saúde: o debate no período do governo Lula. In: MACHADO, C. V.; BAPTISTA, T. W. de F.; LIMA, L. D. (Orgs.). Políticas de saúde no Brasil: continuidades e mudanças. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.
BOITO, JR. Governos Lula: a nova burguesia nacional no poder. In: GALVÃO, A.; BOITO JR, A. (Orgs.). Política e classes sociais no Brasil dos anos 2000. São Paulo: Alameda, 2012.
BRASIL. PEC nº 451, de 22 de dezembro de 2014. Insere inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal. Brasília: Câmara dos Deputados Federais, 2014.
BRASIL. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos [online]. Ano 10, n. 3, set. 2016. Rio de Janeiro: ANS.
BRASIL. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos [online]. Ano 11, n. 4, dez./2017a. Rio de Janeiro: ANS.
CONTRAF. Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. Audiência pública no Senado discute resolução normativa da ANS nesta terça. 2011. Disponível em: <http://www.contrafcut.org.br/noticias/audienciapublica-no-senado-discute-resolucao-normativa-da-ans-nesta-terca-3764>. Acesso em: 13/05/2017.
COSEMS-CE. Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará. Estudo prevê que o SUS perderá 654 bilhões caso a PEC 241 seja aprovada. 2016. Disponível em: <http://www.cosemsce.org.br/v2/estudo-preve-que-o-susperdera-654-bilhoes-caso-a-pec-241-seja-aprovada>. Acesso em: 20/07/2017.
COUTINHO, C. N. Representação de interesses: formulação de políticas e hegemonia. In: TEIXEIRA, S. F. et al. (Orgs.) Reforma Sanitária: em busca de uma teoria. 3. ed. São Paulo: Cortez, p. 47-60, 1995.
DIAS, E. F. Política brasileira: embate de projetos hegemônicos. São Paulo: Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2006.
DOMINGUES, B. Planos Populares: o barato que sai caro. Radis Comunicação e Saúde, n. 175, p. 16-21, abr./2017.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Notícias. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 12,7% e taxa de subutilização é de 25,0% no trimestre encerrado em março de 2019. 2019a. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/24284-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-12-7-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-25-0-no-trimestre-encerrado-em-marco-de-2019>. Acesso em: 12/06/2019.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Notícias. Desocupação cai para 12,3% no ano com recorde de pessoas na informalidade. (2019b). Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/23652-desocupacao-cai-para-12-3-no-ano-comrecorde-de-pessoas-na-informalidade>. Acesso em: 12/06/2019.
JURCA, R. de L. A construção do direito à saúde segundo a perspectiva da individualização. Dissertação de mestrado. São Paulo: USP, 2013.
MARA, E. Pacto social e hegemonia burguesa: a reforma do neoliberalismo na era Lula. Tese de doutorado. Recife: UFPE, 2016.
MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
MENICUCCI, T. M. G. Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetória. 2003. Tese de doutorado. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social. Um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. São Paulo: Cortez, 1995.
Planos de Saúde, interesses no Poder Legislativo e ameaças 71 OCKÉ-REIS, C. O. Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde. Ciência & Saúde Coletiva, n. 23(6), p. 2035-2042, 2018.
PINA, J. A.; CASTRO, H. A.; ANDREAZZI, M. F. Sindicalismo, SUS e planos de saúde. Ciência & Saúde Coletiva [online], v. 11, n. 3, p. 837-846, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v11n3/30998>. Acesso em: 02/05/2017.
SCHEFFER, M.; BAHIA, L. Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde privados no Brasil. Interface-Comunicação, Saúde, Educação [online], v. 15, n. 38, p. 947-956, 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832011000300030&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 20/06/2016.
SCHEFFER, M.; BAHIA, L.. O financiamento de campanhas pelos planos e seguros de saúde nas eleições de 2010. Saúde em Debate [online], v. 37, n. 96, p. 96-103, jan.-mar./2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042013000100011&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 20/06/2016.
SCHEFFER, M.; BAHIA, L.. Representação política e interesses particulares na saúde: a participação de empresas de planos de saúde no financiamento de campanhas eleitorais em 2014. Relatório de Pesquisa 2015.
SINCOR-SP. Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo. Ranking das seguradoras 2016. Disponível em: <https://www.sincor.org.br/saude-passa-a-ser-principal-ramo-de-seguros-segundo-ranking-das-seguradoras/>. Acesso em: 27/07/2017.
SOARES, A.; SANTOS, N. R. Financiamento do Sistema Único de Saúde nos governos FHC, Lula e Dilma. Saúde em Debate [online], v. 38, n. 100, p. 18-25, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.phpscript=sci_arttext&pid=S0103-11042014000100018&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 06/06/2017.
SOARES, R. C. A contrarreforma na política de saúde e o SUS hoje: impactos e demandas ao Serviço Social. Tese de doutorado. Recife: UFPE, 2010.
TEIXEIRA, M. F.; PATRÃCIO, R. G. O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos. Revista de Direito Sanitário [online], v. 11, n. 3, p. 50-62, 2011. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13222/15036>. Acesso em: 02/07/2017.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma https://creativecommons.
Copyright: Os autores serão responsáveis por obter o copyright do material incluído no artigo, quando necessário.
Excepcionalmente serão aceitos trabalhos já publicados (seja em versão impressa, seja virtual), desde que devidamente acompanhados da autorização escrita e assinada pelo autor e pelo Editor Chefe do veículo no qual o trabalho tenha sido originalmente publicado.
