A Revista Ser Social nasce em contexto de produção de conhecimento na área da Política Social do PPGPS em formato de caderno e somente depois, em 1998 tem seu primeiro exemplar publicado. Entretanto, seu formato digital aparece no ano de 2009, sendo um periódico de avaliação Qualis A2 na área de Serviço Social que se destina à publicação de trabalhos científicos nacionais e internacionais sobre assuntos atuais e relevantes no âmbito da Política Social, do Serviço Social, áreas afins e suas relações interdisciplinares. Cada edição da SER Social, desde sua primeira publicação, focaliza uma unidade temática previamente definida pelo Colegiado da Pós-Graduação em Política Social do SER/IH/UnB, tendo em vista sua importância dentro do contexto social contemporâneo. Periodicamente são divulgadas chamadas com datas de submissão específicas para artigos, ensaios, entrevistas e resenhas. Além de trabalhos sobre a temática específica do número, a revista publica artigos de temas livres, mas pertinentes ou afins à política social, recebidos mediante fluxo contínuo.
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JUVENTUDE NEGRA E ESTADO PENAL: VIOLÊNCIA, CONTROLE E RESISTÊNCIAS NAS FAVELAS
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre os mecanismos atuais de genocídio da juventude negra brasileira, partindo da realidade das favelas cariocas e da relação entre violência e o Estado Penal. Para isso, analisa-se como as políticas de controle social e repressão afetam diferentes grupos sociais, destacando os marcadores raciais que orientam a seletividade do sistema de justiça. Discute-se a expansão do Estado punitivo e o uso da violência institucional como resposta a desafios sociais, frequentemente criminalizando populações negras e faveladas. O texto evidencia a influência de fatores históricos e estruturais na perpetuação desse modelo repressivo, criticando a priorização de soluções militares e punitivas em detrimento de políticas preventivas e sociais. Por fim, traz possíveis caminhos já trilhados pela população negra e favelada, que denunciam as violências sofridas, pautam a cidade do Rio de Janeiro e promovem alternativas para uma sociedade mais justa.
Genocídio; Estado Penal; Violência de Estado; Juventude Negra; Favela.
Contra a violência do Estado: o Serviço Social e a busca pela abolição
A profissão e a disciplina do Serviço Social lidam com uma infinidade de questões relacionadas ao sofrimento e ao desenvolvimento humano, incluindo questões de violência, racismo, pobreza e desigualdade. No entanto, a violência estatal, um termo com significados variados que se refere amplamente às formas como os governos exercem violência sobre seu povo, permanece à margem da teoria e da prática do Serviço Social. Nos últimos anos, políticas e princípios abolicionistas têm sido adotados por um número crescente de assistentes sociais que defendem que a abolição da violência estatal deve ser o cerne do trabalho social. Este artigo examina a relação entre o serviço social e a violência estatal, argumentando que a violência exercida sobre as pessoas por seus governos, em particular pelos sistemas carcerários, deve ser uma preocupação da profissão de assistente social e de todos os assistentes sociais em todos os lugares. O artigo terminar analisando e explorando estratégias abolicionistas que o Serviço Social pode adotar para abolir a violência estatal.
Abolição, violência estatal, Serviço Social, ética
NA GAIOLA DO PUNITIVISMO: AS MULHERES FAMILIARES DE PRESOS EM CENA
O punitivismo no Brasil perfaz caminhos que vem desde a época da colonização, com processos que se adequam ao tempo, mas não ao sofrimento humano. Pessoas pobres, pretas e periféricas sentem primeiro diante de um cenário desafiador em que se fomenta um Estado Penal em detrimento do Social. O Brasil está entre os países com maior população carcerária, o que demanda políticas públicas tanto para os reclusos do sistema prisional, como para familiares. A metodologia envolveu pesquisa qualitativa com a participação de 11 mulheres familiares de internos ou egressos do sistema prisional, as quais participam de um movimento denominado como “Frente pelo Desencarceramento” na cidade de Manaus. O estudo buscou ponderar de que forma o punitivismo se espraia para além dos muros do sistema prisional e atinge também familiares de presos, sobretudo, as mulheres que são mães, esposas e irmãs. Os resultados apontaram que a prisão também pune mulheres com o sofrimento psíquico, além das violações de direitos humanos que as acomete no cenário das visitas ao sistema e as persegue no decorrer da vida cotidiana.
GUERRA ÀS DROGAS E INTERFERÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA MARÉ/RJ
Este trabalho é fruto de uma pesquisa que investigou as interferências dos conflitos armados, no que tange o discurso de guerra às drogas, nos serviços de saúde do Complexo da Maré, entre 2016 e 2023. Analisaram-se dados sobre violência e operações policiais, com base em relatórios e documentos de acesso público. A população, majoritariamente negra, são as maiores vítimas dos confrontos, atravessada pelo racismo estrutural e pela desigualdade. Constata-se que a violência, provocada pelos Grupos Armados de Economia Ilícita e o Estado, afeta diretamente o acesso à saúde, criando barreiras para moradores e profissionais. As incursões policiais impactam a dignidade humana no tocante ao direito constitucional à saúde, produzindo suspensões e paralisações das atividades nas unidades. Na pandemia do Covid-19, a ADPF das favelas provocou a queda nas ações policiais, todavia, de 2021 a 2023, há um aumento gradual enquanto as ações judiciais perdem força.
BRUNIR O ARTESANATO, REDESENHAR O PRESENTE: PRÁTICAS DE OLARIA POR MULHERES ARTESÃS ARATUIPENSES
Este artigo resulta da pesquisa pós-doutoral realizada entre 2021 a 2023, em Maragogipinho – Aratuípe, na Bahia, com foco no em mulheres negras artesãs e feirantes. Objetiva-se discutir o protagonismo de mulheres negras e suas práticas de olaria, considerando o trabalho enquanto lócus de preservação ambiental e resistência sociocultural. Problematiza-se como as práticas de olaria adotadas por essa comunidade tradicional de oleiras atuam de forma responsável no meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cidades feirantes, ao mesmo tempo em que as artesãs resistem à secundarização e objetificação da categoria mulher negra. Realiza-se, desse modo, um estudo teórico e prático, que inclui visita de campo, entrevista às mulheres artesãs de Aratuípe e registro em diário de campo/percursos urbanos. Defende-se que essas mulheres, majoritariamente negras, formam, no Território do Baixo Sul, um polo de resistência afrocultural e protagonismo feminino, atinente à preservação ambiental na transformação do barro e desenvolvimento das cidades.
Artesanato; Protagonismo feminino negro; Mulheres artesãs; Mulheres feirantes; Desenvolvimento das cidades.
PROIBICIONISMO, DECISÃO DO STF, PEC-45/2023: PREÇO ALTO PARA JUVENTUDE PRETA E POBRE
A ideologia proibicionista sustenta a guerra às drogas, instrumento de controle, sem rédeas para prender ou matar. Este artigo se baseia em dois estudos de mestrado em desenvolvimento no PPGSER-UEL, vinculados ao Projeto JUVIVE – Juventude(s), Identidade(s) e Vivências Juvenis. Um deles analisa a política criminal no Estado neoliberal de cunho penal; o outro, os discursos legislativos sobre a PEC 45/2023. As reflexões evidenciam que, embora o STF tenha estabelecido 40 gramas como parâmetro para diferenciar porte e tráfico de maconha, a seletividade penal ainda pode sustentar prisões arbitrárias. A PEC 45/2023, ao propor a (re)criminalização do porte de drogas, retoma a irracionalidade da Lei de Tóxicos de 1976. Conclui-se que, apesar das divergências entre o Judiciário e o Legislativo, o proibicionismo segue ditando a política de drogas brasileira materializada na guerra e justificando o encarceramento do Estado penal, levando juventude negra e pobre a pagar um preço alto.
Guerra às drogas; Estado penal; juventude; encarceramento; tráfico de drogas
Against State Violence: Social Work and the Pursuit of Abolition
Abolition, state violence, Social Work, ethics
MEDO E DINÂMICAS CRIMINAIS: NARRATIVAS DE JOVENS EM PERIFERIAS DE FORTALEZA/CE
Objetiva-se cartografar expressões psicossociais do medo em relação às dinâmicas sociais do crime no cotidiano de jovens inseridos/as em territorialidades periféricas de Fortaleza, tomando por base as narrativas desses sujeitos sobre suas trajetórias e experiências. Tratou-se de uma pesquisa-inter(in)venção, a de oficinas com jovens de uma escola. Os resultados ressaltam 5 formas principais pelas quais o medo se expressa: medo de circular pelo território e de morrer; o medo da vitimização de amigos e familiares; o medo de ser confundido com um “envolvido”, no “fogo cruzado” entre facções e forças de segurança pública; o medo relacionado à LGBTQIA+fobia, tendo em vista as hierarquias de gênero reforçadas pelos modus operandi masculinista das dinâmicas criminais; e o medo de falar. Conclui-se que as transformações do crime, ao intensificarem medos diversos, produzem efeitos na saúde mental de juventudes moradoras de periferias, o que precisa de maior atenção acadêmica e governamental.
A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DE MULHERES EM UM PRESÍDIO MISTO BRASILEIRO
Os agravamentos referentes ao aprisionamento das mulheres devem ser reconhecidos, especialmente, nos presídios mistos, nos quais as diferenças de gênero são desconsideradas. Este artigo pretende descrever as condições para o cumprimento da pena privativa de liberdade de mulheres em um presídio misto brasileiro e os impactos em seus processos de subjetivação e saúde mental. Realizou-se um estudo qualitativo, no qual se apresentaram discussões em torno das narrativas orais de oito participantes, identificando-se as singularidades das suas trajetórias e articulando-as aos fatores histórico-político-culturais que as atravessam. Exploraram-se os históricos da privação da liberdade, as vinculações familiares e afetivo-sexuais das participantes, as condições para o cumprimento da pena e a vida na prisão. Identificaram-se barreiras para a garantia da preservação das vinculações, bem como condições desumanas e insalubres no presídio investigado. Seus efeitos para os processos de subjetivação e a saúde mental das participantes sublinham a imprescindibilidade de reformas no sistema penal.
As Mulheres Transexuais e o Sistema Prisional Brasileiro
O tema desse artigo refere-se ao sistema prisional, o Estado penal e a realidade das mulheres transexuais. Tem por objetivo compreender a realidade das mulheres transexuais privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Florianópolis/SC, identificando os desafios vivenciados num contexto de permanente violação dos direitos humanos que constitui o sistema prisional brasileiro. O caminho metodológico utilizado pautou-se na pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, fundamentada no método histórico-crítico-dialético. Partimos de uma revisão bibliográfica sobre o tema e um estudo documental nos relatórios da Secretaria Nacional de Políticas Penais e do Conselho Nacional de Justiça, realizamos uma pesquisa empírica por meio de entrevistas semiestruturadas com mulheres transexuais. Como conclusão, o estudo revelou uma realidade marcada pela violência de gênero, diante da resistência e negação, por parte do sistema prisional, da construção de uma identidade de gênero que não se alinha ao padrão biológico e normativo.
mulher transexual; identidade de gênero; sistema prisional; estado penal.
AS CONTRIBUIÇÕES DO MATERIALISMO HISTÓRICO-DIALÉTICO NA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Ao situar o sistema penitenciário brasileiro no bojo dos mecanismos de controle da liberdade humana, que ameaça a hegemonia do capital, este artigo discute a relevância do método de investigação frente a esse fenômeno. Guiado pela percepção ontológica da realidade social, este estudo teve como objetivo enfatizar a importância de se recorrer ao materialismo histórico-dialético, enquanto elemento fundamental de uma análise que incida na possibilidade de uma transformação radical desta realidade, a qual se baseia no punitivismo, no racismo e na criminalização da pobreza, em benefício da classe burguesa. À luz de elementos socio-históricos fundantes da constituição do sistema penal, circunscrevemos o recorte a alguns dados atuais acerca da segurança pública. No tocante à metodologia, apoiamo-nos nas pesquisas bibliográfica e documental. Concluímos que o recurso ao materialismo histórico-dialético se torna essencial para o desvelamento do papel repressor do Estado, evidenciando a necessidade da descriminalização de condutas, com vistas à reversão do quadro de agravamento do sistema penal brasileiro.
A REPRESSÃO ESTATAL CONTRAINSURGENTE DURANTE OS GOVERNOS KIRCHNERISTA NA ARGENTINA (2003-2013)
Este artigo tem como propósito analisar as correspondências sociais existentes en tre a política econômica e a política repressiva estatal-policial na sociedade Argentina, entre os anos de 2003-2013 destacando os vínculos que tais políticas guardam com os interesses de determinadas classes sociais (burguesia, burocracia, intelectualidade etc.), apreendendo a maneira pela qual as classes sociais desprivilegiadas (proletariado, lum pemproletariado, classe serviçal etc.) são impactadas por essas políticas estatais econô micas e repressivas, analisando a dinâmica policial de execução dessa política repressiva contrainsurgente em alguns episódios emblemáticos de repressão estatal policial, duran te uma década de vigência de governos progressistas kirchnerista. Após discutirmos nosso fio condutor teórico-metodológico geral, isto é, a teoria social marxista contemporânea e o método dialético, partimos para o estudo de uma realidade social específica, isto é, a correspondência entre a dinâmica produtiva neoliberal capitalista e suas correspondentes formas de regularização social, especificamente sua política repressiva contrainsurgente, na sociedade argentina.
regime de acumulação; neoliberalismo; capitalismo argentino; escalada repressiva.
OS DISCURSOS DE VIRILIDADE DO PRESIDENTE “IMBROCHÁVEL” NAS CELEBRAÇÕES DA INDEPENDÊNCIA
Este artigo analisa discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro que reforçam os ideais de virilidade heteronormativa em duas comemorações da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2021 e 2022. No primeiro, arma-se um teatro para um possível golpe contra o STF e, no segundo, a potência sexual do então presidente ganha centralidade num discurso público. Com promessas heroicas, Bolsonaro usou estratégias discursiva que aproximaram seguidores conservadores, majoritariamente homens brancos heterossexuais cisgênero. Nosso objetivo é identificar as falas que reiteraram a virilidade do líder político colocando-o numa posição de mito. Para isso, usaremos o método da análise crítica do discurso, de Fairclough (2001), a fim de compreender as construções ideológico-discursivas produzidas para captar novos eleitores e reforçar identificações com seguidores. As metáforas presentes nesses discursos desvelam a emergência e difusão do fascismo ancorado na cultura de uma masculinidade tóxica, um gatilho de identificação para uma sociedade machista patriarcal.
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TRABALHO, SAÚDE MENTAL, TRATAR EM LIBERDADE NO TERRITÓRIO DE JAICÓS E PAULISTANA
O estudo discute a produção do cuidado no trabalho em Saúde Mental, no contexto da Rede de Atenção Psicossocial, em municípios de pequeno porte, no Piauí, Brasil, para compreender a perspectiva de análise de profissionais protagonistas da produção do cuidado e de gestores na atenção à Saúde Mental nos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial nos municípios de Jaicós e Paulistana, no Território de Desenvolvimento da Chapada Vale do Itaim – PI. Em virtude das condições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19, que atravessaram o contexto da pesquisa e o mundo, utilizou-se a tecnologia remota para a realização dos grupos focais e das entrevistas. O texto aponta alguns desafios desse processo, como o cuidado em liberdade e o fortalecimento da Rede. Como potencialidade, assinala a relação e participação da família no Centro de Atenção Psicossocial como essencial para a reabilitação psicossocial dos usuários.
ALVO JUVENTUDES: DO SANGUE NAS RUAS AO ÓDIO NA INTERNET
A relação entre o discurso da mídia e os direitos das juventudes pode ser evidenciada mediante a concepção de fatores como a estereotipagem desse segmento social e a proliferação da ideologia entre os espectadores. Este artigo objetiva compreender como o referido enunciado se reflete nas dificuldades enfrentadas pelos jovens brasileiros. Para isso, os dados obtidos estão divididos entre a rua e a internet. Na rua, apresentam-se números que retratam a violência sofrida tanto na dificuldade de acesso a direitos quanto nos homicídios. Na internet, os dados demonstram a aceitação do discurso da mídia pelos espectadores, que não somente concordam como também disseminam as informações. Percebe-se no citado fenômeno a plena relação entre a hegemonia do capital e a não efetividade dos direitos dos jovens, ocasionadas pela ação do mercado da mídia e da publicidade, bem como de seus agentes, culminando na violência identificada nas ruas e na internet.
Comédia, crítica social e educação popular em rede
A comunicação popular e comunitária como estratégia na luta por políticas sociais
Compreender, dimensionar e problematizar os impactos produzidos pelas tecnologias digitais nas diversas áreas do conhecimento e, principalmente, nos diferentes contextos econômicos e sociais no âmbito das sociedades contemporâneas tornou-se um dos grandes desafios para os intelectuais orgânicos do campo classista popular. Nesse sentido, a partir de procedimentos metodológicos pautados na abordagem qualitativa e com o subsídio da pesquisa bibliográfica não sistemática, iremos apresentar considerações críticas à perspectiva determinista em relação às tecnologias da informação e da comunicação como constitutivas das atuais formas de articulação entre os processos de produção (regime de acumulação) e de consumo (reprodução social) na ordem do capitalismo mundial em tempos de mundialização do capital, com o objetivo de oferecer bases argumentativas que fundamentem a concepção da comunicação popular e comunitária como estratégia constitutiva da dimensão técnico-operativa a ser assimilada pelo Serviço Social, com vistas a impulsionar os processos de organização e de luta popular e institucional por políticas sociais.
Hegemonia na era da pós-verdade: extremismo de direita e ilusão de desintermediação
Este trabalho tem a finalidade de analisar as condições de exercício da hegemonia na nova atmosfera cognitiva que se convencionou denominar pós-verdade. Revisitamos elaborações de Antonio Gramsci e Raymond Williams, definindo a hegemonia como um sistema de significações experimentado no cotidiano, o qual conforma um “senso de realidade” para as pessoas. Em seguida, apresentamos a paisagem de pós-verdade, ressaltando um traço definidor: a crise das modernas mediações epistêmicas e sua substituição por mediações mercadológicas de tipo algorítmico, orientadas pela gramática neoliberal. Finalmente, mostramos como a extrema direita vivencia, de forma militante, o mundo da pós-verdade, focando um fundamento do discurso reacionário que definimos como ilusão de desintermediação, forma fetichizada de conceber as interações digitais como capazes de propiciar uma experiência de “liberdade” e “autonomia” pautada em suposto “acesso direto” à realidade. O artigo tem o objetivo de evidenciar como, a partir de infraestruturas econômicas e sociotécnicas determinadas, as coordenadas da ordem se tornam disposições da mente, configurando formas sutis e penetrantes de exercício da hegemonia.
O direito à comunicação como instrumento de cidadania: o caso do Comitê Gestor Quilombola de Pelotas
Trata-se de um estudo de caso que examina a trajetória histórica e legal do Comitê Gestor Quilombola (CGQ), sediado no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. O CGQ é um espaço pioneiro e único no Brasil para a participação democrática, pois representa um avanço substancial no atendimento às necessidades de longa data das comunidades quilombolas, que historicamente foram submetidas à exclusão social e continuam a encontrar grandes barreiras no acesso aos direitos fundamentais. Apesar de sua condição de fórum de reivindicação de direitos sociais, surgem inúmeros desafios para garantir o direito à comunicação como meio de exercício da cidadania dos quilombolas. O estudo de caso proposto contribui para a compreensão das potencialidades e restrições da gestão participativa no contexto das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas de Pelotas, a partir de uma perspectiva inovadora de controle social.
Robôs falantes, inteligência artificial e impactos na comunicação
O surgimento recente das ferramentas de inteligência artificial (IA) baseadas em processamento de linguagem natural abre novas questões para uma sociedade midiatizada e com ampla conectividade. As IA generativas, com capacidade de produzir textos, imagens e vídeos, já começam a ocupar espaço em diversas dimensões da atividade social. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, buscamos entender as repercussões dessas tecnologias para a produção e circulação de conteúdos no atual sistema de comunicação em rede, com ênfase nas ameaças de incremento da desinformação, além das implicações para o jornalismo e o direito à comunicação. Entre as conclusões, apontamos o risco de que essas ferramentas propaguem mais preconceito e comprometam ainda mais a qualidade e a confiabilidade da informação jornalística, já observada na automatização de certos tipos de notícias. Tais desafios exigem medidas para garantir o uso responsável e ético dessas tecnologias no ambiente comunicacional, como a regulação, a transparência e o letramento comunicacional.
Serviço Social e Comunicação: os caminhos da informação produzida pelo Conjunto CFESS/CRESS
O artigo traz a análise da comunicação realizada pelo Conjunto CFESS/CRESS entre 2020 e 2021. O caminho metodológico utilizado refere-se à pesquisa exploratória, baseada em revisão bibliográfica, sobre a relação entre o Serviço Social e a Comunicação, a Política Nacional de Comunicação do Conjunto, suas publicações em sites e informações de suas peças comunicacionais. Destaca-se a diversidade de informações produzidas, especialmente as relativas às bandeiras de luta da categoria, bem como o trabalho profissional nas políticas sociais sob o impacto da pandemia de Covid-19, a imagem da profissão e o uso das TIC por assistentes sociais. Como conclusões, destacam-se as estratégicas de diálogo com a categoria e a sociedade e as características comunicacionais do Conjunto, além da capacidade analítica-interventiva de assistentes sociais, da contribuição para a formação, o trabalho e a produção de conhecimento da categoria e da articulação comunicacional com outros diversos atores sociais que exemplificam a capilaridade da Política Comunicacional do Conjunto
Educomunicação: caminhos de transformação nas práticas e políticas sociais
O artigo apresenta a Educomunicação e sua relação intrínseca enquanto conceito e práxis social presente nas políticas públicas, nas organizações governamentais, na sociedade civil e nas práticas de comunicação e educação popular. O objetivo é trazer parte da história e compartilhar experiências que demonstram a Educomunicação como caminho para ações e políticas que objetivem a transformação social. Com uma metodologia qualitativa, que integra elementos históricos, teóricos e práticos, tecemos uma colcha com iniciativas educomunicativas, que transcendem o uso instrumental da comunicação, ampliando a leitura crítica de mundo, a efetiva participação e o protagonismo dos sujeitos envolvidos em tais ações. A partir do referido resgate, destaca-se que a fala e a escuta atenta, o senso comunitário, a educação transversal e a liberdade de expressão, inerentes à práxis educomunicativa, garantem a legitimação do conceito, fortalecendo a Educomunicação enquanto campo que promove a mobilização e a transformação social em prol do exercício da cidadania, da democracia e da garantia dos direitos.
Educomunicação nas práticas e políticas sociais