Aspectos da (des)proteção de crianças e adolescentes no Brasil uma leitura sobre as demandas dirigidas aos Conselhos Tutelares - Garcia, Joana; Oliveira, Camila (SER Social, 2017)
O presente artigo analisa aspectos relacionados Ã  não efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, bem como a sua violação, variantes do que é caracterizado como desproteção. O Conselho Tutelar (CT) foi escolhido como um observatório privilegiado para análise das violações dos direitos de crianças e adolescentes. O registro das denúncias, através da Base SIPIA, foi a referência dos dados quantitativos. Três aspectos são acentuados neste artigo: o reconhecimento das violações relacionadas Ã s crianças e adolescentes que caracterizam um quadro de desproteção, o desafio do trabalho articulado, considerando a escassez ou fragilidade de programas e serviços voltados ao enfrentamento das violações e os valores que são mais frequentemente mobilizados acerca da família como a principal responsável pela (des) proteção de crianças e adolescentes. A despeito dos desafios ainda acentuados em relação ao reconhecimento das violações e a consolidação dos direitos de crianças e adolescentes, considera-se que os avanços são consistentes e contribuem para uma importante politização do debate sobre proteção social.