A garantia da participação popular e defesa da política pública: SUAS resiste (SER Social, 2022)
O artigo apresenta uma abordagem sobre a participação po- pular pela via dos Conselhos Gestores e Conferências de Assistência Social, enquanto possibilidades de defesa de direitos de cidadania. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético per- correu a construção histórica do controle social e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social efetivamente partici- pativo no país. O estudo das principais deliberações do CNAS e do Decreto Federal nº 9.759/2019 apontou que esses espaços institucio- nalizados de interferência nas políticas públicas têm sofrido fortes ataques do último governo, restringindo o seu potencial fiscalizador e deliberativo na conjuntura atual. O texto destaca a realização de confe- rências livres e democráticas, especificamente a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, como movimento de resistência ao quadro marcado por retrocessos das políticas públicas. Por fim, de- fende que esses enfrentamentos devem compor lutas maiores pela uni- versalidade de acesso nas políticas sociais e pela dignidade humana.