Between mental hospital and prisons: the place of technical advice in the area of mental health
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v27i57.52477Keywords:
Prision, Judicial Asylum, Psychiatric Hospitalization, JudiciaryAbstract
Aiming to understand the relationship between technical opinion in the mental health’s area and the mechanisms of control and imprisonment of individuals considered unwanted by the productive circuit, we carried out a documentary research based on the judgments selected from the descriptor “psychiatric”, which were processed between 2001 and 2017, in the Appellate court of the Court of Justice of Paraná (TJ/PR) and which were publicly accessible. We verified the predominance of actions involving imprisonment by criminal means, wheter in prisions or penal medical complexes, or for health treatment, supported by technical expertise that supported the judicial decisions. With the acute crisis of capital, we observed that the expansion of control and repression of the working class through incarceration is intertwined with the field of mental health, either under the justification of psychological illness or the inability to control impulsive behavior.
References
ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1995.
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
BARATTA, A. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Editora Revan e Instituto Carioca de Criminologia, 2002. BEHRING, E. R. Crise do capital, fundo público e valor. In: BOSCHETTI, I.; BEHRING, E. R.; SANTOS, S. M. de M. dos; MIOTO, R. C. T. (Orgs.). Capitalismo em crise, política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2010.
BEHRING, E. R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2008.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho 1984. Institui a Lei de execução penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 25 jan. 2023.
BRASIL. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EA90695223A7EFA66ED6E52978BAEC71.proposicoesWeb1?codteor=288138&filename=LegislacaoCitada+-PL+4938/2005. Acesso em: 20 jan. 2023.
BRASIL. Acórdão 310.169-3/PR (2006, 03 de março). Relator: Desembargador Gil Trotta Telles. 1a Câmara Criminal. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/1466217/Acórdão-310169-3. BRASIL. Acórdão 405.851-5/PR (2007, 10 de dezembro). Relator: Desembargadora Anny Mary Kuss. 4a Câmara Civil. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/1635823/Acórdão-405851-5.
BRASIL. Acórdão 1.375.615-9/PR (2015, 1o de dezembro). Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida. 5a Câmara Civil. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/12057664/Acórdão-1375615-9.
BRASIL. Acórdão 1.490.009-9/PR. (2016, 23 de junho). Relator: Desembargador Rogério Kanayama. 3a Câmara Criminal. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/12182767/Acórdão-1490009-9.
BRASIL. Acórdão 1.615.961-4/PR (2017, 23 de outubro). Relator: Juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz. Disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/publico/ pesquisa.do?actionType=pesquisar.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Inspeções aos manicômios: Relatório Brasil 2015. Brasília, DF: CFP, 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Justiça em números 2021. Brasília, DF: CNJ, 2021. 340p. CREDIT SUISSE RESEARCH INSTITUTE. Global Wealth Report 2022: Leading perspectives to navigate the future. [S.l.]. Global Wealth Report: 2022. ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2010. 388p. FOUCAULT, M. História da Loucura na Idade Clássica. São Paulo: Perspectiva, 2017. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Carta de Conjuntura: desempenho recente do mercado de trabalho e perspectivas. n. 54, Nota 32. IPEA: 1 trim. 2022. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/220328_cc_54_nota_32_mercado_de_trabalho_novo.pdf. Acesso em: 30 out. 2022.
MARX, K. O capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013. p. 689-723.
MÉSZAROS, I. A origem da reprodução sociometabólica do capital. In: MÉSZAROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2011. p. 94-132. MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 6. ed. HUCITEC/ABRASCO: São Paulo/Rio de Janeiro, 1993.
NETTO, J. P. As condições histórico-sociais da emergência do Serviço Social. In: NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992.
NETTO, J. P. Cinco notas a propósito da “questão social”. Temporalis, Vitória, ano II, v. 3, p. 41-51, 2001.
NETTO, José Paulo. Crise do capital e consequências societárias. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 111, p. 413-429, jul./set. 2012.
OLIVEIRA, W. F. de; DAMAS, F. B. Saúde e Atenção Psicossocial nas Prisões: Um olhar sobre o sistema prisional brasileiro com base em um estudo em Santa Catarina. São Paulo: Hucitec Editora, 2016.
SIDOU, J. M. O. Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016.
SOUZA, B. R. de. Internação psiquiátrica compulsória: estudo exploratório a partir da experiência no anexo judiciário no CRATOD. Revista Jurídica, Curitiba, v. 8, 2015. p.149-170.
SOUZA, F. S. P. de; JORGE, M. S. B. O Retorno Da Centralidade Do Hospital Psiquiátrico: Retrocessos Recentes Na Política De Saúde Mental. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, 2019. doi: https://dx.doi.org/10.1590/1981-7746-sol00172.
TRINDADE, H. Crise do capital, exército industrial de reserva e precariado no Brasil contemporâneo. Serviço Social & Sociedade [online]. 2017, n. 129, pp. 225-244. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0101-6628.106. Acesso em: 29 nov. 2022.
VALLINDER, T. When the courts go marching in. In: VALLINDER, T.; TATE, N. The Global Expansion of Judicial Power: The Judicialization of Politics. New York: 1995, New York University.
VIEIRA, E. Os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2009.
WACQUANT, L. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2001.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 SER Social
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma https://creativecommons.
Copyright: Os autores serão responsáveis por obter o copyright do material incluído no artigo, quando necessário.
Excepcionalmente serão aceitos trabalhos já publicados (seja em versão impressa, seja virtual), desde que devidamente acompanhados da autorização escrita e assinada pelo autor e pelo Editor Chefe do veículo no qual o trabalho tenha sido originalmente publicado.
