Quando o confidencial se torna público: o acesso aos documentos da repressão custodiados por arquivos públicos

Resumo

O artigo analisa como os arquivos estaduais e o nacional estão estruturando e possibilitando a pesquisa à distância em seus acervos. Para tanto, realizou-se a investigação sobre as possibilidades de pesquisa aos arquivos produzidos por órgãos de repressão da ditadura militar, no Brasil (1964-1985), e que são custodiados por arquivos públicos. Os arquivos de órgãos como os do Serviço Nacional de Informações, de âmbito federal, e os dos Departamentos de Ordem Política e Social, órgãos estaduais ligados às Secretarias de Segurança Pública, passaram, a partir dos anos de 1990, para a custódia de arquivos públicos, o que possibilitou a abertura ao público. A metodologia adotada pautou-se no levantamento bibliográfico e na análise qualitativa dos sites dos arquivos estaduais que contém documentos da polícia política e do Arquivo Nacional que além de custodiar documentos do Serviço Nacional de Informações, desenvolveu o Projeto Memórias Reveladas, através do qual foi feita a reprodução dos documentos dos órgãos de repressão e a posterior disponibilização em site, na internet. Analisou-se, nos sites dos arquivos, a existência de normas de acesso, normas de descrição, de instrumentos de pesquisa e de documentos digitalizados e disponibilizados ao usuário. A investigação possibilitou perceber que alguns arquivos não dispõem de site na internet, mas que outros que possuem, disponibilizam os instrumentos de pesquisa e as normas de acesso sem, entretanto, conceder os documentos digitalizados. Poucos arquivos oferecem, nos sites, acesso e possibilidade de captura dos documentos. Percebe-se a existência de instrumentos de pesquisa conforme normas de descrição internacional e nacional, no entanto, enquanto há alinhamento em relação à descrição arquivística, nota-se a adoção de normas diversificadas quanto ao acesso a esses documentos. Conclui-se que há necessidade de se avançar sobre as políticas de acesso e que falta compreender se o exercício de controle dos arquivos cria obstáculos ao amplo acesso.