Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016

Autores

  • Marcio Iorio Aranha
  • João Alberto de Oliveira Lima
  • Renata Tonicelli de Mello Quelho

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v9i1.21520

Palavras-chave:

Leis. Regulamentos. Decisões administrativas. Decisões judiciais. Telecomunicações.

Resumo

Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2016.

Biografias do Autor

  • Marcio Iorio Aranha

    Associate Professor at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

  • João Alberto de Oliveira Lima

    Ph.D in Information Science. Ph.D (C) at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

  • Renata Tonicelli de Mello Quelho

    Lawyer and Researcher at the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group.

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Publicado

2017-05-15

Edição

Vol. 9 N.º 1 (2017): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Secção

Regulatory Framework

Licença

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Como Citar

Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 209–342, 2017. DOI: 10.26512/lstr.v9i1.21520. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/RDET/article/view/21520. Acesso em: 15 jan. 2025.

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