A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel

Abstract

Propósito ”“ O propósito deste trabalho foi avaliar a aplicação de estratégias características de regulação responsiva na discussão do novo modelo de telecomunicações brasileiro.

Metodologia/abordagem/design ”“ Valendo-se da teoria da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite, foram avaliadas as revisões do modelo de gestão de qualidade e de acompanhamento e controle em andamento na Anatel.

Resultados ”“ A pesquisa demonstrou que a Agência vem utilizando, ainda que de maneira embrionária, técnicas de regulação responsiva nos novos instrumentos que serão aplicadas no novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro.

Implicações práticas ”“ A análise presente neste trabalho pode subsidiar as discussões em andamento e aprimorar a atuação regulatória da Agência.

Originalidade/relevância do texto ”“ A presente pesquisa indica que a Anatel vem buscando se valer deliberadamente de estratégias de regulação responsiva na sua atuação.