Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Keywords:
regulation, telecommunicationsAbstract
In this issue, the journal published a number of original articles on topics relevant to telecommunications from a myriad of interdisciplinary perspectives.
References
Apresentação
Levantando o Véu do Regime de Direito Público
Artigos
Regulação das Telecomunicações: a escolha entre falhas de mercado e de governo (artigo em inglês)
Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados (“metadados”) nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental
Estudos
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Dispositivos Eletrônicos Portáteis: Interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves
Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Regulação da Internet como Administração da Privacidade
A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel
Arcabouço normativo
Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações em 2016
Levantando o Véu do Regime de Direito Público
Artigos
Regulação das Telecomunicações: a escolha entre falhas de mercado e de governo (artigo em inglês)
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Regulação da Internet como Administração da Privacidade
A Regulação Responsiva das Telecomunicações: Novos horizontes para o controle de obrigações pela Anatel
Arcabouço normativo
Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações em 2016
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Published
2017-05-15
Issue
Section
Masthead, Editorial Board, Double-Blind Peer-Reviewers, Table of Contents
License
By submitting this paper to the Law, State and Telecommunications Review,
I hereby declare that I agree to the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
How to Cite
Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 9, n. 1, p. i-x, 2017. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/RDET/article/view/21509. Acesso em: 15 jan. 2025.
