O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da persistência do não cumprimento das medidas de reparação
DOI:
https://doi.org/10.20889/M47e24001Palavras-chave:
Direitos Humanos, Corte Interamericana, Medidas de reparação, BrasilResumo
Este artigo questiona por que o Brasil persiste em não cumprir as medidas de reparação das sentenças da Corte Interamericana nos casos em que foi condenado? Através de uma revisão de literatura e de um estudo de caso, identificou-se fragilidades domésticas e dos mecanismos de observância do Sistema Interamericano, e concluiu-se que o descumprimento toca em desafios históricos e contemporâneos do país, como violência policial e violações durante o regime militar.
Referências
Brasil. Decreto Nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. 2022.
Brasil. Decreto Nº 4.463, de 8 de novembro de 2002. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22 de novembro de 1969. 2002.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (6ª Turma) REsp 1.351.177/PR. Relator: Min. Sebastião Reis Junior, j. em 15 jun. 2016. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1448761&tipo=0&nreg=201202255153&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20160418&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 11 nov. 2022.
CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. s/da. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/d.Convencao_Americana_Ratif..htm. Acesso em: 09 set. 2022.
CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1979. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.estatuto.corte.htm. Acesso em: 09 set. 2022.
CIDH – Comisión Interamericana de Derechos Humanos. Situación de derechos humanos en Brasil. 2021. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Brasil2021-es.pdf. Acesso em: 09 set. 2022.
CIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos. Casos contenciosos em trâmite. 2022a. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/casos_en_tramite.cfm?lang=pt. Acesso em: 01 nov. 2022.
CIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conheça sobre a Supervisão de Cumprimento de Sentença. 2022b. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/conozca_la_supervision.cfm?lang=pt. Acesso em: 04 nov. 2022.
CIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos. Casos em etapa de supervisão de cumprimento de sentença. s/db. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/casos_en_supervision_por_pais.cfm?lang=pt. Acesso em: 10 set. 2022.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH. s/d. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/. Acesso em: 09 set. 2022.
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. 1969. Disponível em: https://siabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/legislacao/convencoes/convencao_viena_direito_tratados.pdf. Acesso em: 02 nov. 2022.
Creswell, John. W. Qualitative inquiry and research design: choosing among five traditions. Third Edition. Thousand Oaks, CA: Sage, 2013.
Engstrom, Par. Reconceitualizando o Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 2, N. 8, p. 1250-1285, 2017. DOI:10.12957/dep.2017.28027. DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2017.28027
Folha de São Paulo. Terras indígenas demarcadas ocupam 10% do país, e novas homologações elevam proporção a 13,8%. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2022/10/terras-indigenas-demarcadas-ocupam-10-do-pais-e-novas-homologacoes-elevam-proporcao-a-138.shtml#:~:text=As%20417%20terras%20ind%C3%ADgenas%20efetivamente,%2C6%25%20do%20territ%C3%B3rio%20brasileiro. Acesso em: 12 nov. 2022.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022: Feminicídios caem, mas outras formas de violência contra meninas e mulheres crescem em 2021. 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/10-anuario-2022-feminicidios-caem-mas-outras-formas-de-violencia-contra-meninas-e-mulheres-crescem-em-2021.pdf. Acesso em: 12 nov. 2022.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022: Letalidade policial cai, mas mortalidade de negros se acentua em 2021. 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/05-anuario-2022-letalidade-policial-cai-mas-mortalidade-de-negros-se-acentua-em-2021.pdf. Acesso em: 12 nov. 2022.
Franco, Thalita Leme. Efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: identificação dos marcos teóricos e análise da conduta do Estado brasileiro. Dissertação de Mestrado. São Paulo – Universidade de São Paulo, Instituto de Relações Internacionais. 2014.
Gervasoni, Tássia A.; Gervasoni, Tamiris Alessandra. As condenações do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas repercussões na ordem jurídica interna. Revista Videre Dourados, v. 12, nº. 24, maio/ago., 2020, p. 301-319. DOI: 10.30612/videre.v12i24.11473 DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11473
Kratochwil, Friedrich. Rules, Norms, and Decisions: On the Conditions of Practical and Legal Reasoning in International Relations and Domestic Affairs Cambridge: Cambridge University Press, 1989. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511559044
Lambert, Henrique. Teoria Geral das Obrigações: obrigações de juros. Jusbrasil. 2018. Disponível em: https://henriquelambert.jusbrasil.com.br/artigos/519779485/teoria-geral-das-obrigacoes-obrigacoes-de-juros#:~:text=Obriga%C3%A7%C3%A3o%20pecuni%C3%A1ria%20%C3%A9%20obriga%C3%A7%C3%A3o%20de,determinado%20prazo%2C%20a%20import%C3%A2ncia%20levantada. Acesso em: 02 nov. 2022.
Machado, Thayssa Maira Dias. Medidas de reparação e o cumprimento de sentenças: liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 2020.
Maffezzolli, Eliane Cristine F.; Boehs, Carlos Gabriel Eggerts. Uma reflexão sobre o estudo de caso como método de pesquisa. Rev. FAE, Curitiba, v.11, n.1, p.95-110, jan./jun. 2008.
Mazzuoli, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
Mazzuoli, Valério de Oliveira. Direitos humanos na jurisprudência internacional: sentenças, opiniões consultivas, decisões e relatórios internacionais. São Paulo: Método, 2019.
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Infográfico - Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA). s/d. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/atuacao-internacional/foros-e-redes/infografico-cidh-oea-4.pdf/. Acesso em: 27 set. 2022.
Muller, Herald. Where it all began. In.: Muller, Herald; Wunderlich, Carmen (Eds.). Norm Dynamics in Multilateral Arms Control: interests, conflicts and justice. The University of Georgia Press, 2013. DOI: https://doi.org/10.1353/book22785
Muñoz, Alejandro Anaya. Regimes Internacionais de Direitos Humanos: uma matriz para sua análise e classificação. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos. V. 14 n. 25, p. 171-188, 2017.
Piovesan, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
Portela, Paulo Henrique G. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.
Resende, Augusto César Leite de. A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 2, p. 225-236, 2013. DOI: 10.5102/rdi.v10i2.2579. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2579
Risse, Thomas; Sikkink, Kathryn. The socialization of international human rights norms into domestic practices: introduction. In.: Risse, Thomas; Ropp, Stephen C.; Sikkink, Kathryn (Org.). The Power of Human Rights: international norms and domestic change. Cambridge University Press, 1999. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511598777
Sikkink, Kathryn. Latin American Countries as Norm Protagonists of the Idea of International Human Rights. Global Governance, 20, no. 3, 2014, p. 389-404. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/24526221. Acesso em: 07 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.1163/19426720-02003005
Veloso, Ludmilla Ferreira Cruvinel; Tomaz, Alexandro da Silva; Tomaz, Luciene N. C.; Martins, Rafael O. Título executivo: judicial e extrajudicial. Jus.com.br. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/52788/titulo-executivo-judicial-e-extrajudicial. Acesso em: 02 nov. 2022.
Wunderlich, Carmen. Theoretical Approaches in Norm Dynamics. In.: Muller, Herald; Wunderlich, Carmen (Eds.). Norm Dynamics in Multilateral Arms Control: interests, conflicts and justice. The University of Georgia Press, 2013.
Levy, Marc; Young, Oran; Zürn, Michael. The study of international regimes. European Journal of International Relations, Volume 1, Number 3, September 1995. DOI: https://doi.org/10.1177/1354066195001003001
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Meridiano 47 - Journal of Global Studies
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
