A Sentença Lisboa

Legitimidade democrática e os limites constitucionais à integração européia

Autores

  • Patrícia Luíza Kegel Universidade Regional de Blumenau - FURB

Palavras-chave:

Tratado de Lisboa, Corte Constitucional alemã, déficit democrático, espaço publico europeu

Resumo

A arguição de inconstitucionalidade do Tratado de Lisboa perante a Corte Constitucional alemã, além de introduzir pontos de atrito com o ordenamento jurídico comunitário, aborda questões políticas que enfatizam o déficit democrático e a ausência de um espaço publico europeu, ao mesmo tempo em que mantém o Estado nacional como principal ator da integração.

Biografia do Autor

  • Patrícia Luíza Kegel, Universidade Regional de Blumenau - FURB

    Doutora em Direito Internacional pela UFSC e Professora titular de Direito Internacional e Comunitario no Departamento de Direito da FURB. Membro da lista brasileira de terceiros árbitros do Mercosul. Pesquisadora do CNPq.

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Edição

v. 11 n. 122 (2010): Novembro-Dezembro

Seção

Artigos