Impactos da Lei nº 14.874/2024 sobre as pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais (Revista Ética na Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, 2025)
Este artigo discorre sobre a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, um dos marcos legais mais recentes no campo da regulamentação de pesquisas científicas no Brasil. A conexão com entidades e associações ligadas à indústria farmacêutica marcou a referida lei desde sua apresentação, como projeto de lei, em 2015. Desde lá, o projeto passou por diversas instâncias no âmbito legislativo e mobilizou diferentes setores. O objetivo deste ensaio é apresentar alguns pontos neste percurso, realizando um estudo sobre as tramitações e agências desses diferentes setores, até a aprovação da lei, destacando, principalmente, o impacto para as pesquisas realizadas no campo das Ciências Humanas e Sociais, particularmente da Antropologia.