Reforma agrária e sua atualidade (BOLETIM DATALUTA, 2024)
A reforma agrária é um conjunto de políticas públicas que visam resolver a questão agrária. As ações de reforma agrária servem para desconcentrar e democratizar a estrutura fundiária, gerar ocupação e renda, ampliar o espectro produtivo e de serviços no meio rural, interiorizar os serviços públicos básicos e essenciais, dinamizar a economia local e promover a justiça social. Em 30/11/1964 foi promulgada a Lei 4.504 – Estatuto da Terra – em resposta às lutas dos movimentos sociais que clamavam por reforma agrária onde exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no país. Os protagonistas dessa pressão social foram os Sindicatos Rurais e as Ligas Camponesas. Nos dias de hoje o cenário da economia rural está cada vez mais protagonizado pela presença do capital internacional no comando das cadeias produtivas do agronegócio. As grandes corporações internacionais há anos controlam a circulação (jusante e montante) das commodities (café, milho, soja), livres de quaisquer restrições relativas às políticas públicas nacionais. Mais recentemente, no setor do açúcar e álcool, vem ocorrendo um processo brutal e acelerado de concentração, guiado pelo capital estrangeiro, com apoio público no campo do financiamento, da infra-estrutura e da logística (transporte/circulação). Esse novo momento de acumulação e de concentração do capital acentua o desemprego, portanto, a ociosidade da mão de obra e da terra. *Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.